Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O VotoSeguro é uma plataforma de votação digital operada pela empresa Helpflux Soluções em Tecnologia LTDA, CNPJ 58.063.432/0001-21("Helpflux" ou "nós").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Helpflux atua como operadora dos dados dos eleitores, processando-os em nome das organizações contratantes (controladoras), que são responsáveis pela base eleitoral e pelos fins do tratamento de cada pleito.

2. Dados Tratados

O VotoSeguro trata dados pessoais de dois grupos distintos:

Eleitores

• Dados de identificação fornecidos pela organização contratante (ex.: nome, CPF, e-mail, registro profissional).
• Dados de autenticação (e-mail e credenciais de acesso, armazenados de forma protegida e irreversível).
• Registro de participação: data e horário do voto, sem vinculação ao conteúdo da escolha.
• Dados técnicos de acesso (IP, user-agent) para segurança e prevenção de fraudes.

Organizações Contratantes

• Dados cadastrais empresariais (razão social, CNPJ, e-mail de contato).
• Dados das pessoas responsáveis pela conta (nome, e-mail, cargo).

O conteúdo do voto não é vinculado à identidade do eleitor. Por design, a escolha realizada na urna é dissociada do registro de participação antes do armazenamento, garantindo sigilo absoluto.

3. Finalidades do Tratamento

• Autenticar eleitores e verificar elegibilidade conforme critérios definidos pela organização contratante.
• Garantir a unicidade do voto e a integridade do processo eleitoral.
• Emitir comprovantes de participação para eleitores.
• Permitir auditoria do processo por parte da organização contratante e comissões designadas.
• Enviar comunicações transacionais relacionadas ao pleito (convites, lembretes, comprovantes).
• Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento se apoia nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): obtido do eleitor no momento do cadastro e acesso à plataforma.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e integridade eleitoral.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelas organizações.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Segurança

• Transmissões sob protocolo criptografado (HTTPS/TLS).
• Dados em repouso com criptografia gerenciada.
• Credenciais de acesso armazenadas de forma irreversível (função hash com fator de custo).
• Conteúdo do voto dissociado da identidade do eleitor por design.
• Acesso administrativo protegido por autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo de segurança e controles de acesso baseados em perfil.

6. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• A organização contratante, na qualidade de controladora, para fins de auditoria eleitoral.
• Provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, e-mail transacional), vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas, exclusivamente quando exigido por lei ou decisão judicial.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Obter informações sobre entidades com quem os dados são compartilhados.
• Revogar o consentimento, observadas as consequências para a participação no pleito.
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos: contato@sistemavotoseguro.com.br.

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço contratado, defesa em eventuais impugnações e cumprimento de prazos legais. Contratantes podem solicitar a exclusão antecipada dos dados de seus pleitos encerrados, respeitadas as obrigações legais de retenção mínima.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos exclusivamente cookies de sessão necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e segurança). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento comportamental de terceiros.

10. Contato e Alterações

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política podem ser enviadas a contato@sistemavotoseguro.com.br. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página com antecedência razoável.